O cenário educacional brasileiro ganha um impulso significativo com a recente Resolução Nº 26, datada de 24 de novembro de 2023. Sob a liderança do Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a resolução estabelece procedimentos cruciais para a priorização e seleção de propostas destinadas à reforma, ampliação de unidades escolares e aquisição de mobiliário. Estas medidas visam atender às crescentes demandas do Programa Escola em Tempo Integral, conforme estipulado pela Lei Nº 14.640, de 31 de julho de 2023.
Alocação de Recursos para Transformação Educacional
O ponto central da Resolução é a autorização para a alocação de expressivos R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) em obras de reforma e ampliação de infraestruturas escolares, e R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) para a aquisição de mobiliário, beneficiando as redes públicas de educação básica. Essa iniciativa reflete o compromisso em proporcionar ambientes educacionais mais adequados e equipados para promover um ensino de qualidade.
Critérios de Elegibilidade e Submissão de Propostas
A Resolução estabelece critérios claros de elegibilidade para a submissão de propostas, diferenciando entre reformas/ampliações e aquisição de mobiliário. No caso das primeiras, é fundamental apresentar demanda qualificada, baseada em planejamento elaborado pelo ente federativo e preenchido no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Já para a aquisição de mobiliário, a demanda deve ser declarada no Diagnóstico, considerando tabelas do Censo, IDEB e outros indicadores do Plano Municipal de Educação.
Priorização e Seleção de Propostas
Destaca-se a possibilidade de priorização de entes que não foram contemplados em anos anteriores, especialmente no quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR). Além disso, a atenção se volta para unidades escolares com matrículas de tempo integral, reforçando o compromisso com a expansão desse modelo educacional.
Critérios de Seleção e Assistência Técnica-Financeira
A seleção das propostas será rigorosamente conduzida, considerando a adequação à demanda do Programa Escola em Tempo Integral e o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) da rede. A assistência técnica e financeira será viabilizada mediante a análise da disponibilidade orçamentária e financeira, garantindo a convergência das propostas com os requisitos estabelecidos.
Transparência e Participação dos Entes Federativos
A Resolução enfatiza a transparência no processo de seleção, com a avaliação das propostas a cargo de uma comissão designada pela Presidência do FNDE. Os resultados serão disponibilizados no Portal do FNDE, promovendo a participação ativa e informada dos entes federativos.
Execução Financeira e Compromisso dos Entes Federativos
Após a divulgação dos resultados, os entes federativos habilitados terão um prazo de dez dias úteis para apresentar a documentação necessária à pactuação dos Termos de Compromisso. Esse procedimento é crucial para assegurar a efetiva execução financeira, monitoramento e prestação de contas, conforme estabelecido na Resolução Nº 4, de 4 de maio de 2020, do Conselho Deliberativo do FNDE.
Conclusão: Rumo a uma Educação Integral e Transformadora
Com a entrada em vigor imediata, a Resolução Nº 26 representa um passo significativo em direção à melhoria da educação básica no Brasil. Ao investir em infraestrutura e mobiliário adequados, alinhados com os princípios do Programa Escola em Tempo Integral, o governo reforça seu compromisso com a construção de uma base educacional sólida para as gerações futuras. Este é um momento de otimismo, em que as comunidades educacionais podem vislumbrar um futuro mais brilhante e promissor.
Fonte: DOU
